SEMINÁRIOS

Seminário I. MADEIRA, Lígia & MANN Fabiano. Estudos sociojurídicos: apontamentos sobre teorias e temáticas de pesquisa em sociologia jurídica no Brasil. IN.: Sociologias, Porto Alegre, ano 15, no 32, jan./abr. 2013, p. 182-209.

Resumo Este artigo analisa o papel e as condições da produção científica da pesquisa sociojurídica no Brasil, apresentando as principais vertentes teóricas clássicas e contemporâneas de análise do direito como fenômeno normativo-social, bem como realizando um mapeamento dos principais temas de investigação e de grupos de pesquisa em atividade no país. Palavras-chave: Sociologia jurídica. Estudos sociojurídicos.

Seminário II. SOUZA SANTOS. Boa Ventura. O Estado e o Direito na Transição Pós-moderna: Para um Novo Senso Comum sobre o Poder e o Direito. In.: Revista Critica de Ciências Sociais nº 30 Junho 1990

Resumo: Boaventura estuda o direito pós-moderno e tem a idéia estrutural de que os paradigmas são passageiros e historicamente construídos. Além disso, realiza o esforço para uma compreensão da pós-moderna do direito que deve levar um contexto de transição paradigmática, no qual a “morte” de um paradigma contém o paradigma que o sucederá.

Seminário III. Vladimir Passos Freitas. A desejada e complexa conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente no Brasil. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 4, n. 1, 2014 (p. 235-263)

Resumo: Desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente são temas interligados e do interesse de toda a sociedade brasileira. Todavia, pouco se estuda e se escreve sobre os impactos das decisões judiciais na economia. Nesta pesquisa procura-se estabelecer a importância e as dificuldades de encontrar-se a conciliação entre estes interesses, através dos marcos legais, da doutrina especializada e do estudo de casos. O desafio é grande, as dificuldades são muitas. Mas isto só estimula a busca das bases da solução mais adequada. Palavras-chave: Desenvolvimento e meio ambiente. Impacto das decisões ambientais. Direito e Economia.

Seminário IV. RODRIGUES, Ricardo. A Justiça Itinerante e seus Reflexos Econômicos e Sociais. FARO. Porto Velho, 2014.

Resumo: este artigo é fruto do estudo de caso do Juizado Especial Itinerante no Distrito de Extrema (JEFIT/EXTREMA), no ano de 2014. Para proceder à análise foi necessário realizar a tabulação dos dados gerados pelo JEFIT/EXTREMA. Constatou-se que, após o acesso à justiça foi possível a injeção de valores monetários na economia local e a garantia do uso de alguns serviços. Pode-se concluir que o acesso à justiça é uma forma de garantir à cidadania e que o JEFIT/EXTREMA, neste caso foi o promotor de tal cidadania e que a expansão dos serviços das Defensorias Públicas, também podem ser mais uma forma de se garantir o acesso à justiça, logo à cidadania. Palavras Chaves: Acesso à Justiça, cidadania e JEFIT/EXTREMA.

Seminário V. MARQUES JR. Gessé A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. In.: REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 17, Nº 33 : 145-155 JUN. 2009

Resumo: Este artigo analisa os limites sociais envolvidos na interpretação jurídica da Lei de Execuções Penais (LEP). Por meio de uma pesquisa de campo realizada entre juízes e promotores da região de Campinas, no estado de São Paulo, o artigo contrapõe os limites da leitura jurídica com dados de realidade social e carcerária. Mais do que uma exposição dos ideais normativos de “dever ser” jurídico, o artigo salienta o processo de seleção e interpretação feito pelos operadores do Direito e pela doutrina jurídica, que afasta do quadro interpretativo do ordenamento jurídico os dados de realidade social que eles mesmos percebem cotidianamente. Fica evidente, pelas entrevistas realizadas, a relação paradoxal que os operadores do Direito mantêm com a LEP: por um lado, consideram que sua estrutura normativa a coloca entre as legisla- ções mais modernas, que a insere no debate teórico e doutrinário mais desenvolvido, tornando-se um modelo jurídico louvável; por outro, paralelamente a esse caráter idealizado e idealizador da norma, também surgem críticas quanto à sua condescendência; e, no que diz respeito à sua efetividade, há uma convicção generalizada a respeito de “um grande abismo”, de um caráter de “letra morta” frente à realidade nacional. O responsável por tal descompasso, apontado de forma reiterada nas entrevistas, seria o Estado, definido geralmente de forma ambígua, excluindo, por exemplo, o poder Judiciário de sua parcela de responsabilidade na falta de efetivação da Lei de Execuções Penais. PALAVRAS-CHAVE: positivismo jurídico; interpretação jurídica; Sociologia Jurídica; análise decisória; Execução Penal.

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