Trabalho de Pesquisa

Modelo de trabalho Antropologia Jurídica (Clique aqui)

Faça uma pesquisa sobre os povos indígenas no Estado de Rondônia (clique aqui Povos Indígenas no Brasil)

Identifique se há direitos sendo violados ou ameaçados de acordo com legislação abaixo.

Legislação

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004.  Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

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